Fundo Garantidor de Crédito. Esse nome já "garantiu" o sono de muita gente que investe em Renda Fixa Privada no mercado financeiro brasileiro. O FGC garante, até o dia de hoje, que saldos de investimentos de até R$250.000,00 em cada instituição financeira distinta, por investidor, sejam quitados em caso de falência do Banco/Financeira que o recurso esteja investido. Em outras palavras, caso você tenha um título que seja protegido pelo FGC, mesmo em caso de quebra da instituição financeira que você colocou seu suado dinheiro, tem garantida a aplicação inicial e os rendimentos até o dia da falência.
Mas, o que é o FGC e quais títulos ele protege? O FGC foi fundado em agosto de 1995, para suprir uma necessidade de mais estabilidade no Sistema Financeiro Nacional. Tal necessidade já era uma tendência mundial: os Sistemas de Garantia de Depósitos. Foi de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que autorizava a criação de uma entidade privada sem fins lucrativos, que surgiu o Fundo Garantidor de Crédito. Na época de sua criação, garantia investimentos de até R$20.000,00. De 1995 até hoje, o FGC honrou pagamentos de 36 Bancos e Financeiras que quebraram, contando com o último, da Domus Cia. Hipotecária, em junho de 2018.
Os títulos protegidos pelo FGC são uma sopa de letrinhas. Por isso, listarei os principais. Caso tenha interesse em conferir todos, basta acessar o link: títulos cobertos pelo FGC. Os principais são: conta corrente, poupança, LC's, CDB's, LCI's e LCA's.
Você pode estar se perguntando como o FGC possui dinheiro para pagar as garantias que ele cobre, e a resposta é simples: através de uma contribuição mensal obrigatória que todas as instituições associadas devem realizar (bancos, financeiras, a Caixa Econômica Federal, entre outras). A contribuição mensal das instituições ao FGC é de 0,01% do montante dos saldos das contas correspondentes aos produtos garantidos. Pode parecer pouco, mas apenas em 2017, foi gerada uma receita de R$2,8 bilhões através dessa contribuição compulsória, que veio para contribuir para o sólido patrimônio do FGC, de R$66,4 bilhões de reais, que vem crescendo ano após ano.
Mas será que "apenas" R$66,4 bilhões é suficiente para pagar possíveis quebras de instituições financeiras? Todas as aplicações que o FGC cobre, somadas, chegam a R$1,9 trilhão de reais. Desse total, R$1 trilhão está abaixo dos R$250.000,00 que o FGC se propõe a pagar. Os outros R$900 bilhões que estão acima do limite pertencem apenas a 0,31% dos clientes do FGC. Isso equivale dizer que 99,69% dos clientes estão cobertos. Quase a totalidade dos clientes possuem depósitos iguais ou inferiores a R$250.000.
Mas calma aí! Você quer dizer que o FGC só dispõe de R$66,4 bilhões de reais para pagar possíveis R$1 trilhão, de quase todos os clientes? Sim, mas não há problema algum nisso. Segundos dados do Banco Central do Brasil, 76,35% dos depósitos estão concentrados nos 4 maiores bancos brasileiros: Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Hoje, no Brasil, existem 199 instituições cobertas pelo FGC (todos os bancos, financeiras, companhias hipotecárias, e mais). Podemos concluir que cerca de aproximadamente R$450 bilhões de depósitos estão divididos entre 195 instituições diferentes, uma média de R$2,3 bilhões por instituição (esse número ainda é menor se considerarmos apenas os depósitos abaixo de R$250.000). O patrimônio de R$66,4 bilhões do FGC parece um número bem mais tranquilo agora, com esse montante reduzido. Outro dado interessante: desde o primeiro pagamento, em Abril de 1996, até o mais recente, em Junho de 2018, o FGC pagou apenas R$5,8 bilhões em garantias, o que mostra que o mesmo foi pouquíssimo utilizado, o que é bom. Além disso, as garantias, desde 2015, estão sendo pagas em média em 26 dias. As duas últimas foram pagas em, respectivamente, em 14 e 15 dias.
Então o investidor que decide tirar dinheiro dos grandes bancos brasileiros, para buscar melhores retornos em bancos menores, pode fazer isso de forma sossegada. Apenas uma crise sistêmica, onde fossem à falência instantaneamente várias das 195 pequenas e médias instituições financeiras do Brasil (em 18 anos, apenas 36 quebraram), ou um dos gigantes bancos falissem, que trariam problemas de liquidez ao Fundo. O FGC só não teria condições de honrar os depósitos em caso de quebra dos grandes bancos do país, já citados à cima, o que é bastante difícil de acontecer. Você consegue imaginar o Itaú quebrando? Ou o Banco do Brasil? Acredito que não. O que pode acontecer é um Banco ser comprado, e quando isso acontece, toda a operação é assumida, inclusive os depósitos.
Até 21/12/2017, era possível diversificar os investimentos em várias instituições financeiras diferentes, sem se preocupar com o valor total investido, desde que cada uma das aplicações respeitasse o limite do FGC. Caso alguma das instituições quebrassem, o investidor seria ressarcido de forma integral, até os R$250.000. Porém, desde 22 de dezembro do ano passado, um limite global de R$1 milhão foi imposto. O que isso significa? Que existe um teto de pagamento de garantias, no valor de R$1 milhão, a cada período de 4 anos.
Utilizando um exemplo prático: Se o investidor possuísse R$100.000 em 15 instituições financeiras distintas, antes do novo limite, ele estava aproveitando toda a garantia do FGC em todas as instituições. Agora, continuando com o mesmo exemplo, se 11 instituições quebrassem, o investidor receberia apenas R$1 milhão como ressarcimento, e não mais R$1,1 milhão.
O limite é renovado a cada período de 4 anos. Se um banco que eu tenho investimento no valor de R$50.000, coberto pelo FGC, quebrar, tenho mais R$950.000 de limite global para usar nos próximos 4 anos. Após esse prazo, possuirei meu teto completo novamente. Esse limite se aplica apenas para investimentos realizados após o dia 21/12/2017.
Conclusão: se você possui menos de R$1.000.000 em produtos protegidos pelo FGC, seu nível de preocupação deve ser baixíssimo ou nulo, visto que está 100% coberto. Para os investidores que possuem valores mais elevados, vale ficar de olho no seu limite global! FGC: dá pra confiar.
Texto escrito por Felipe Tavares em 31/08/2018