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Entenda o Imposto de Renda (IR): o que é? Como funciona? Como declarar?


Você sabe que se tornou adulto e passou a ganhar dinheiro, quando você precisa declarar sua renda. Esse é o momento que você consegue avaliar toda a sua vida financeira, o que paga em serviços, o que você recebe, seus investimentos, tudo.


Anualmente, cerca de 28 milhões de cidadãos entregam à Receita Federal a declaração sobre sua renda e patrimônio. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a um determinado ano é entregue no ano seguinte e a equação básica do imposto consiste no pagamento de uma taxa ao governo sobre quanto o cidadão ganha anualmente.


A Receita Federal sempre divulga a tabela de alíquotas para calcular o imposto, que sofre pequenas modificações anualmente. Mas algumas regras já são conhecidas e podem servir de base para se antecipar e preparar os cálculos.


O que é Imposto de Renda?


O imposto de renda, como o próprio nome já diz, está ligado à renda. É o imposto pago ao governo federal, sobre tudo o que você ganha e possui ao longo do ano.


Esse tributo federal incide anualmente sobre os rendimentos do contribuinte do ano anterior. O valor do IR é pago de acordo com o total declarado à Receita Federal. Nesse caso, aqueles com renda alta acabam pagando mais se comparado com pessoas de baixo rendimento financeiro.


Na prática, o IR pode ser entendido como o tributo anual que é descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e empresários no Brasil. O tributo também acompanha a evolução patrimonial do contribuinte, por isso a razão de o documento ser enviado todos os anos ao governo. Entram na lista da declaração de rendimentos tributáveis, ganhos com salários, aquisição de bens e imóveis, aluguéis, investimentos e prêmios de loterias.


Ao longo do ano, você ganha e gasta dinheiro. De forma geral, a renda é tributada no momento do recebimento. No ano seguinte, o leãozinho da Receita avalia se o que ele cobrou de você é, realmente, o que você precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos.


Como funciona o Imposto de Renda?


O Imposto de Renda é mensalmente retido no salário ou pago com base em outros rendimentos dos brasileiros. Há ainda uma declaração obrigatória anual, uma forma de a Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria.


Sabendo disso, é de extremamente importante que os dados e valores preenchidos no documento, assim como os comprovantes anexados, estejam compatíveis e em sintonia. Caso a Receita julgue que o contribuinte pagou menos impostos que o estipulado, ele precisa compensar pagando o valor à parte.


O mesmo vale para os casos contrários. Se na análise for constatado o pagamento de impostos além do valor determinado pela Receita, ocorre o processo inverso. Nesse caso, o contribuinte é restituído com a diferença paga a mais.


Para receber abatimentos na declaração e, consequente reduzir o valor dos impostos pagos, o cidadão deve listar algumas despesas feitas no ano anterior. São as chamadas “deduções do IR”. Entre os gastos, podem ser incluídos gastos com:


  • Despesas médicas (sem limites de valores);

  • Despesas com educação, incluindo gastos com mensalidades de escola e faculdade. Valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente;

  • Despesas com filhos ou pais dependentes. Valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente;

  • Gastos referentes à contribuição com a Previdência Social (sem limites de valores);

  • Gastos referentes à contribuição com Previdência Privada (PGBL) e que correspondam até 12% da renda tributável.

Tipos de Imposto de Renda


Como o IR é uma tributação aplicada para cidadãos e companhias, ele se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A seguir, veja as principais diferenças entre cada modalidade:


  • Imposto de Renda Pessoa Física: incide sobre os rendimentos de contribuintes que vivem no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil. A tabela de alíquota aplicada varia conforme a renda, sendo isentos de cobrança os cidadãos que ganham abaixo do limite prefixado para a declaração obrigatória anual.


  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica: voltado para empresas brasileiras, o tributo incide sobre o lucro, sendo ele real, presumido ou arbitrado. Outros fatores levados em conta envolvem o tamanho do negócio e o tipo de atividade desenvolvida.


Segundo a Receita Federal, fazem parte deste grupo pessoas jurídicas e pessoas físicas a elas equipadas e que habitam em território nacional. A alíquota aplicada é de 15% sobre o lucro, com cobrança adicional de 10% caso o rendimento exceda a quantia de R$ 20.000 por mês.


Quem precisa declarar Imposto de Renda?


Para começar, é importante entender quais são as situações que te obrigam à entrega desta declaração para a Receita Federal. Confira abaixo quais são elas:

  • Os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2019, como salários, honorários, férias, comissões, pró-labore, receita com aluguel de imóveis, pensões, entre outros.


  • Todos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000,00 durante o ano de 2019, como por exemplo: alimentação, transporte e uniformes fornecidos pela empresa de forma gratuita, reembolso de viagens em geral, salário-família, entre outros.


  • Quem recebeu em qualquer mês, dinheiro por conta de alienação de bens e direitos – em que o IR incida – ou então realizaram operação em bolsas de valores, mercadorias, futuro ou semelhantes;


  • Teve em 31.12.2019 bens ou direitos no valor total superior a 300 mil, somando todos os bens;


  • Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil e se mantiveram até 31.12.2019;


  • Todos que venderam imóveis residenciais e obtiveram ganho na operação, mesmo que tenha comprado outro imóvel em um prazo de 180 dias e usaram da regra de isenção do imposto de renda;


  • Quem exerce atividade rural e teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou até mesmo de 2019.


Dependendo de todos esses fatores, você pode chegar a pagar ao longo do ano 27,5% de Imposto de Renda no holerite.


O que você deve declarar no Imposto de Renda


No Imposto de Renda, você deve declarar tudo o que ganhou e pagou no ano anterior. É preciso informar ganhos referentes à venda de bens, aluguéis, reformas em imóveis e despesas com construções. Fontes alternativas de renda também devem ser listadas.


Vale lembrar que nem todas as suas despesas poderão ser deduzidas de seu imposto final, mas é importante incluir todas as informações necessárias para avaliar qual o melhor cenário para o seu caso.


Além disso, o contribuinte precisa informar à Receita todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro do ano-calendário (se o ano exercício for 2021, o ano calendário será 2020).


Nessa categoria, entram veículos e imóveis (independente do valor), além de bens móveis (como jóias ou quadros com valor acima de R$ 5 mil), que também precisam ser declarados.


Mesmo ganhos isentos de IR, como resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recebimento de herança e rendimentos provenientes de ações judiciais devem ser informados à Receita Federal.


O mesmo vale para investimentos com isenção de IR, como Caderneta de Poupança, LCI e LCA.


Vale lembrar, ainda, que os rendimentos atrelados ao plano de previdência PGBL também serão tributados pelo IR.


Dependentes na declaração de Imposto de Renda


Quem declara dependentes precisa informar qualquer rendimento por parte deles. Por exemplo: se o filho é estagiário em uma empresa, o pai ou a mãe deve informar os rendimentos dele na sua declaração.


Agora, você já tem uma ideia ampla do que vai precisar declarar: basicamente, tudo o que ganhou e pagou no ano anterior. A próxima etapa é mais prática, verificar a maneira correta de fazer a sua declaração para evitar quaisquer problemas.


Por que é cobrado?


A explicação para o pagamento do Imposto de Renda é de cunho social. A ideia é que a parcela da população com rendimentos maiores contribuem mais para o governo, a fim de gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda população.


Para onde vai esse dinheiro?


De acordo com o Ministério da Fazenda, parte dos impostos arrecadados é destinada à saúde, educação e programas de transferência de renda, como “Fome Zero” e “Bolsa Família”.


Outra fração, é enviada para programas de geração de empregos e inclusão social, como plano de reforma agrária, construção de habitação popular, saneamento e reurbanização de áreas degradadas.


Existe também uma parcela direcionada para investimentos em infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.


Portanto, pagar seu imposto de renda gera dinheiro para melhorias no país.


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IMPOSTO DE RENDA 2020: como fazer a declaração. Disponível em:<https://www.infomoney.com.br/guias/imposto-de-renda/>. Acesso em: 08 dez. 2020.


TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA (IR) 2020: o que é, como funciona e como declarar. Disponível em:<https://www.btgpactualdigital.com/blog/imposto/tudo-sobre-imposto-de-renda>. Acesso em: 08 dez. 2020.


IMPOSTO DE RENDA 2020: como declarar. Disponível em:<https://editalconcursosbrasil.com.br/blog/irpf_o-que-e-imposto-de-renda/>. Acesso em: 08 dez.2020

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